Parlamentar se coloca a disposição do Superintendente do IPRC

“Na última sexta-feira dia 12/05 o vereador Adriano La Torre e a economista Patrícia Misson visitaram as instalações do IPRC (Instituto de Previdência do Município de Rio Claro) e reuniram-se com o Superintendente Lineu Vianna de Oliveira  e sua equipe técnica buscando informações e fomentando a diligência no presente setor.

Foram levantadas informações sobre os critérios de investimentos, reuniões e composição do comitê de investimento e conselhos, levantamento de dados atuais e os principais desafios este ano a respeito do atual cenário econômico. La Torre se colocou à disposição do IPRC para difundir e discutir na Câmara os principais assuntos pertinentes aos servidores públicos municipais para os mesmos tomem conhecimento e possam participar efetivamente de todas as suas atividades.

O Instituto de Previdência do Município de Rio Claro – IPRC nasceu em 20 de setembro de 2007, através da Lei Complementar Municipal 023/2007. É uma Autarquia Municipal responsável pela guarda e administração dos recursos financeiros destinados ao pagamento dos benefícios previdenciários previstos na Lei Complementar Municipal nº 023/2007, que são: aposentadoria por invalidez; aposentadoria compulsória; aposentadoria por idade; aposentadoria por idade e tempo de contribuição; auxílio doença; salário família; salário maternidade; pensão por morte e auxílio reclusão, visando a capitalização dessas reservas. Compondo sua estrutura administrativa da seguinte forma: Superintendente, o superintendente é o administrador do IPRC, que representa judicial e extrajudicialmente a instituição, escolhido dentre os membros eleitos pelos funcionários públicos estatutários, nas condições estabelecidas pela Lei Complementar 023/2007. Conselho Deliberativo, o conselho deliberativo é o órgão representativo dos Servidores Públicos Municipais Estatutários, composto por servidores ativos e inativos, eleitos pelos Servidores Estatutários, em votação geral e secreta, com estruturas definidas no Regimento Interno, responsável por estabelecer, juntamente com o Superintendente, dentre outras funções, as diretrizes gerais da política de gestão do IPRC. Conselho Fiscal, o conselho fiscal é composto por servidores ativos e inativos eleitos pelos Servidores Municipais Estatutários, incumbidos principalmente de examinar contas e balancetes mensais do IPRC e emitir pareceres a respeito (Disponível em http://www.iprc.sp.gov.br/iprc/quem-somos/).

Os Regimes Próprios de Previdência Social são uma forma de sistema de previdência específico de cada ente federativo, que assegura, no mínimo, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos seus segurados, ou seja, dos servidores titulares de cargo efetivo e de seus beneficiários. Muitas são as vantagens para o município como a economia de até 50% nas contribuições patronais incidentes sobre a remuneração dos servidores públicos efetivos, pois a alíquota patronal no âmbito do RGPS (INSS) é de 22%,enquanto no RPPS pode ser reduzida até a 11%, além de outras vantagens como a compensação previdenciária, redução de ações judiciais e morosidade, ausência de teto salarial e ausência de carência para a concessão de benefícios, dentre outras.

La Torre destaca a importância do Poder Legislativo em fiscalizar e prestar informação em nome da transparência e da valorização do servidor público municipal.