Incentivo de Contratação de Pessoas Acima de 40 anos e 1º emprego – PL N° 5140/2017
Projeto de Lei Capoeira Viva – N° 5122/2017
outubro 8, 2020Obriga que os estabelecimentos comerciais anexem cartaz c/telefone Delegacia Mulher – PL N° 5141/2017
outubro 9, 2020
Esta lei tem por objetivo estimular a contratação e contribuir para a valorização dos profissionais de 40 anos ou mais, bem como dos jovens que estão para adentrar ao mercado de trabalho.
Acompanhe na imagem abaixo o Projeto de Lei na íntegra! 
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